Audiência pública sobre Comunicação

“Comunicação: meios para a construção de direitos e da cidadania na era digital” foi o tema de uma audiência pública, realizada na noite da última terça-feira, 06, no plenário da Câmara.
O debate como um todo, tanto da audiência como da conferência intermunicipal, faz parte da preparação regional e estadual para a I Conferência Nacional de Comunicação que será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009. Neste propósito, na Serra Catarinense, uma Comissão Regional composta por diversos segmentos da sociedade está articulando o processo de preparação e articulação para a Conferência Nacional
Participaram da mesa de trabalhos da audiência pública, Inea Arioli e Iran Rosa de Moraes, que integram a Comissão Regional, e o jornalista Paulo Derengoski que expuseram a necessidade e a importância da discussão sobre a comunicação no país.

“É necessário entender e interagir no que ser refere à democratização da comunicação no país e esta discussão traz a tona diversas indagações como a concentração e formacao dos oligopólios, a concessão de canais e acesso da população aos meios,” destacou Marcius Machado na abertura dos trabalhos.
Sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação
Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital
De onde vem a Conferência
Em 2006, a XIII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação aprovou resolução com o objetivo de articular a sociedade civil organizada e os governos, para a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação. Em janeiro de 2009, depois de muita luta, o movimento fez história ao obter o compromisso do presidente Lula, durante o Fórum Social Mundial, em realizar a Conferência.
A Conferência, cujo tema é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” deve ser compreendida, na teoria e na prática, como um espaço de participação popular e controle social sobre meios e instrumentos que, por sua função social, são fundamentais à cidadania, à democracia e à liberdade. Nosso compromisso, neste momento histórico, é colaborar para que a Conferência represente um processo plural, que garanta a construção de políticas públicas de comunicação mais sólidas, claras e coletivas.
As conferências nacionais, em diversas áreas, como a saúde e a segurança pública, oferecem ao Governo Federal e aos Estados subsídios para formulação de políticas públicas afirmativas em cada setor. A participação no processo da Conferência de Comunicação, como outros, é tripartite e proporcional, com representantes da sociedade civil, do empresariado e do governo. Seu objetivo é fazer um mapeamento da realidade do setor no e construir políticas públicas de comunicação, propondo um novo marco regulatório que dialogue com um projeto de desenvolvimento que promova a cidadania e a inclusão social.
Objetivos da Comissão Pré-Confecom em SC

- Preparar o conjunto do movimento social de Santa Catarina para incidir no processo da Conferência Nacional de Comunicação.
- Oportunizar um espaço para a formulação de uma opinião e uma agenda do movimento social sobre o tema da comunicação, a importância de políticas públicas e a intervenção nos municípios/regiões/estados dentro do processo de Conferência.
- Garantir a institucionalização do processo de Conferência, para que seja chamado pela esfera pública para criar um compromisso com a implementação de políticas públicas de comunicação em SC.
- Chamar a participação da população catarinense, maior consumidora e mantenedora do oligopólio da comunicação já instituído no Estado, para que possa, de fato, exercer seu direito a liberdade de expressão, tão defendido pelos empresários da mídia e por seus colaboradores.
Conteúdos a serem debatidos no processo de Conferência em Santa Catarina:
Comunicação e Disputa de hegemonia – sentido de construção de novos paradigmas, a comunicação como fundamental para a transformação social e os direitos humanos, para a mudança da cultura e a construção da justiça, a garantia de direitos fundamentais, temas relacionados a soberania nacional, a liberdade de informação e expressão, inclusão social, universalização do acesso, a diversidade cultural e religiosa, produção de conteúdo e questões de gênero e étnico-raciais
Tecnologia da Informação e Comunicação e Convergência tecnológica: a convergência tecnológica, as rádios e TVs comunitárias, a regionalização da produção e a produção independente, o sistema de comunicação, os padrões tecnológicos, desenvolvimento, cidadania e políticas públicas de comunicação – controle social, construção da cidadania, conselhos de comunicação em todos os âmbitos, financiamento, concessões, regulação/legislação, educação para a mídia, sistema de comunicação. A instalação de mecanismos de controle social que avaliem os conteúdos midiáticos produzidos pelos “donos da mídia” para que estes tenham como objetivo respeitar e contemplar a diversidade e a pluralidade do povo catarinense, desconstruindo o modelo atual que prioriza apenas o lucro.
Entidades que compõem a Comissão Regional:
Comissão Regional: AMURES, Cáritas Diocesana de Lages, Conselho Regional de Psicologia, Facvest, Uniplac, Rádio Comunitária do Coral, Sindicato dos Jornalistas, Câmara de Vereadores de Lages, Prefeitura Municipal de Lages, Nova Era TV, Grupo SCC, Rede Social de Comunicação Serra Catarinense e SDR/Lages.

Fonte: Câmara de Vereadores de Lages.